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Tribunal de Contas apresenta primeiros dados de acompanhamento do ICMS Educação
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), apresentou os primeiros resultados do acompanhamento do ICMS Educação. Entre 2023 e 2025, o Estado repassou aos municípios R$ 3,62 bilhões com base em critérios ligados à qualidade da educação.
O levantamento mostra que o modelo catarinense se consolidou como política de Estado voltada para resultados, unindo controle, inovação e impacto social. A análise indica ainda avanços em indicadores educacionais e reforça o papel do TCE/SC na implementação e no monitoramento desse sistema de repartição de receitas.
De acordo com o relator temático da Educação, conselheiro substituto Gerson Sicca, o trabalho é “disruptivo e complexo”, exigindo engajamento e capacidade técnica. O voto aprovado pelo Pleno também determinou a abertura de novo processo de acompanhamento entre 2025 e 2027.
Os dados mostram progressos importantes: o número de gestores escolares com formação específica subiu de 11% em 2021 para 41% em 2024. As matrículas em creche cresceram de 42% para 55%, e na pré-escola, de 83% para 97% no mesmo período.
O Tribunal de Contas realizou mais de 650 atendimentos a gestores municipais e mantém o Painel ICMS Educação, ferramenta digital de transparência e apoio à gestão, já acessada por mais de duas mil horas nos últimos meses.
VINHETA TCE INFORMOU
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