-
- X
- Home
- Institucional
- Atendimento virtual
- Sessões
- Plenário Virtual Acesso membros e servidores / celular
- DOTC-e Diário Oficial Eletrônico
- SEI Sistema Eletrônico de Informações
- Consulta de Processos
- Serviços
- Busca de Notícias
Acesso Rápido
Acesso Rápido
-
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
Serviços
Publicações
TCs na TV
TCE/SC alerta câmaras de vereadores sobre obrigatoriedade da conclusão da reforma previdenciária
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou um alerta às 38 câmaras de vereadores do Estado que ainda não concluíram a reforma dos seus Regimes Próprios de Previdência Social, os RPPS. O Tribunal reforça que o cumprimento da legislação é obrigatório e que a omissão pode trazer prejuízos diretos para toda a população.
No ofício encaminhado, a Diretoria de Contas de Gestão (DGE), explica que deixar de atualizar as regras previdenciárias vai muito além de um assunto interno dos servidores públicos. O déficit nos regimes próprios acaba consumindo recursos do orçamento municipal que poderiam ser aplicados em áreas fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Segundo o conselheiro Wilson Wan-Dall, responsável pelo tema da Previdência no TCE/SC, a falta de ação do Legislativo agrava os desequilíbrios financeiros e atuariais desses regimes, comprometendo o equilíbrio fiscal dos municípios.
O Tribunal vem monitorando quais municípios e entidades já adequaram integralmente seus RPPS às normas da Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019.
Entre os municípios alertados estão: Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Araquari, Arroio Trinta, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Biguaçu, Caçador, Camboriú, Campo Alegre, Canoinhas, Curitibanos, Içara, Itaiópolis, Itajaí, Itapoá, Lages, Leoberto Leal, Maracajá, Navegantes, Nova Trento, Papanduva, Pinheiro Preto, Porto Belo, Porto União, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio Negrinho, Salete, São Bento do Sul, São Cristóvão do Sul, São Francisco do Sul, São João Batista, São Pedro de Alcântara, Taió e Tijucas.
O TCE/SC reforça que a adequação é essencial para garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários e a saúde financeira dos municípios.
VINHETA TCE INFORMOU
Sessões e eventos
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies
Destaques
