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Nota Técnica do TCE/SC orienta execução e licitação de obras de alargamento de praias
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou uma Nota Técnica que passa a orientar como devem ser planejadas e contratadas as obras de alargamento de praias no Estado. O documento estabelece critérios para licitações, elaboração de orçamentos, exigências técnicas e licenciamento ambiental, além de alertar para a necessidade de coordenação entre contratos.
A iniciativa surge diante do aumento de projetos de engorda de praias em Santa Catarina e do alto volume de recursos públicos envolvidos. Segundo o Tribunal, além do impacto financeiro, esse tipo de obra exige atenção especial aos efeitos ambientais e às falhas que já foram identificadas em experiências anteriores.
Para construir a norma, o TCE/SC abriu consulta pública no ano passado e recebeu contribuições de órgãos técnicos, entidades de engenharia, universidades e áreas ambientais, o que ajudou a tornar as orientações mais alinhadas à realidade dessas intervenções.
A Nota Técnica reúne recomendações em nove pontos considerados críticos, como custos indiretos, transporte de areia, uso de equipamentos, exigências de qualificação técnica, licenciamento ambiental e atualização dos orçamentos.
Paralelamente, auditores do Tribunal passaram por treinamento específico para análise desse tipo de obra. Santa Catarina lidera o número de projetos de alargamento de praias no país, com obras já concluídas em Florianópolis e Balneário Camboriú, e novos empreendimentos em fase de planejamento no Litoral Norte.
O objetivo do Tribunal é dar mais segurança jurídica aos gestores e garantir que essas obras sejam executadas com transparência, responsabilidade e respeito ao meio ambiente.
VINHETA TC INFORMOU
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