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Licitação superior a R$ 20 milhões para iluminação pública é suspensa pelo Tribunal de Contas
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação de mais de R$ 21 milhões de reais da Prefeitura de Rio do Sul voltada à iluminação pública do município. A decisão é cautelar e interrompe o pregão eletrônico que previa a contratação de serviços de manutenção, ampliação e modernização do sistema de iluminação.
A medida foi tomada após análise técnica do Tribunal, que identificou problemas no edital. Entre eles, a formação de preços baseada em alguns casos, apenas em cotações de fornecedores, sem o uso de referências oficiais, o que pode comprometer a economicidade do contrato. Também foi apontada a falta de detalhamento técnico e de custos em itens relacionados ao sistema informatizado de controle dos serviços.
Diante da proximidade da abertura da licitação, até então marcada para o dia 15 de janeiro, e do risco de prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal determinou a suspensão imediata do edital. A prefeitura tem prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão.
Além disso, o prefeito, o secretário de infraestrutura e a responsável pela área de serviços essenciais foram chamados a apresentar esclarecimentos ou promover ajustes no edital em até trinta dias.
O TCE/SC também orientou que todo o orçamento do projeto seja revisto, e não apenas os pontos questionados.
VINHETA TCE INFORMOU
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