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TCE/SC manda suspender licitação de iluminação pública

sex, 23/01/2026 - 14:21

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC manda suspender licitação de iluminação pública

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Papanduva para serviços de iluminação pública. O edital previa a contratação de empresa para manutenção, modernização e instalação do sistema no município, com valor estimado em R$ 3 milhões e 586 mil reais.

A decisão foi tomada após análise técnica da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) que identificou indícios de sobrepreço e falta de transparência na formação dos custos. Segundo o TCE/SC, apenas na comparação com referências oficiais, como a tabela do Sinapi, o Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil, o possível sobrepreço aproxima-se de R$ 2 milhões de reais.

Entre os exemplos citados estão luminárias de LED com preços superiores ao dobro do valor de mercado e serviços simples orçados muito acima do praticado em contratações públicas semelhantes.

Outro problema apontado foi a ausência de planilhas, memórias de cálculo e documentos que explicassem como os preços foram formados, o que fere a Lei de Licitações e dificulta a avaliação da economicidade do contrato.

A Prefeitura de Papanduva terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, e o engenheiro responsável pelo orçamento terá 30 dias para apresentar justificativas ou corrigir as falhas. O TCE/SC também alertou que todo o orçamento deverá ser revisado antes de qualquer retomada da licitação.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Jan_23_ Licitação Papanduva - Acom_Site.mp3 (1.6 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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