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TCE/SC suspende licitação de quase R$ 11 milhões para coleta de resíduos

ter, 03/02/2026 - 15:32

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC suspende licitação de quase R$ 11 milhões para coleta de resíduos.

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de São Miguel do Oeste voltada aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, que previa um contrato estimado em dez milhões e setecentos mil reais. 

A medida foi tomada após análise técnica do Tribunal, que apontou falhas no edital. Entre os problemas identificados estão a junção de serviços diferentes em um único lote, o que pode restringir a concorrência, além de falhas na elaboração do orçamento, sem detalhamento adequado dos custos. Também foi questionado o uso do sistema de registro de preços para serviços considerados contínuos e com quantidades previamente definidas.

O processo licitatório já estava suspenso por decisão judicial desde novembro do ano passado, devido a riscos na forma de contratação e à ausência de garantias orçamentárias.

Com a decisão do Tribunal de Contas, o município tem cinco dias para comprovar a suspensão do edital. Já os responsáveis pela elaboração do termo de referência deverão apresentar esclarecimentos no prazo de até trinta dias. O caso ainda será analisado pelo plenário do TCE/SC, e o descumprimento das determinações pode resultar em penalidades.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Fev_03_Suspensão licitação SMO - Acom_Sites.mp3 (1.27 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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