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TCE/SC revoga cautelar e libera licitação para salas de aula modulares

ter, 03/02/2026 - 16:39

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC revoga cautelar e libera licitação para salas de aula modulares

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que havia suspendido a licitação da Prefeitura de Gaspar, no Vale do Itajaí, para a construção de salas de aula modulares em escolas da rede municipal. Com isso, o certame licitatório pode avançar para as próximas etapas.

A decisão foi assinada no dia 28 de janeiro pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator do processo, com base em relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE catarinense.

A suspensão havia sido determinada em dezembro do ano passado, após a identificação de falhas relevantes no projeto básico. Entre os problemas apontados estavam a ausência de sondagens geotécnicas, falta de detalhamento técnico dos painéis modulares que representavam parte significativa do custo da obra, inconsistências entre plantas, memoriais e planilhas orçamentárias, além de falhas nos projetos de acessibilidade.

Durante o período cautelar, o município apresentou novos documentos e promoveu ajustes no projeto. Foram incluídos estudos técnicos complementares, revisões nos projetos arquitetônicos e estruturais, correções em itens de acessibilidade e detalhamento dos painéis pré-fabricados. Também houve redução do escopo da obra, com o número de salas passando de 32 para 17, e readequação do valor estimado.

Após nova análise, a área técnica concluiu que as pendências remanescentes não justificavam a manutenção da cautelar. O Tribunal determinou, no entanto, que a prefeitura comprove, em até 30 dias, a realização dos ajustes finais indicados.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Fev_03_Cautelar Salas de Aula - Acom_Sites.mp3 (1.74 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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