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TCE/SC suspende contrato de R$ 122 milhões para videomonitoramento em Joinville

dom, 08/02/2026 - 15:18

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Locutor: TCE/SC suspende contrato de R$ 122 milhões para videomonitoramento em Joinville

Locutor: Uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a assinatura de um contrato de R$ 122 milhões de reais entre a Prefeitura de Joinville e uma empresa de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial.

A contratação, prevista para um prazo de cinco anos e meio, foi questionada pelo Tribunal por falhas na fase de planejamento. Segundo a decisão, não houve levantamento de mercado nem estudo técnico que justificasse, do ponto de vista econômico, a opção pela locação dos equipamentos em vez da compra.

O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, também apontou a ausência de critérios objetivos para a escolha de parte dos requisitos avaliados na prova de conceito do sistema, etapa considerada essencial no pregão, que contou com a participação de vinte empresas.

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC identificou ainda inconsistências entre documentos do processo, como o termo de referência, a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro, além da falta de pesquisa de preços que sustentasse o valor estimado da contratação.

Com a decisão, o Tribunal determinou a oitiva dos responsáveis e a realização de diligências para a apresentação do estudo técnico preliminar e da documentação que embasou o orçamento. Os gestores já foram notificados e encaminharam os documentos para análise.

Para o TCE/SC, a cautelar busca assegurar o interesse público e a vantajosidade da contratação antes de qualquer assinatura de contrato.
 

Áudio
Fev_08_Videomonitoramento Joinville - Acom_Site.mp3 (1.72 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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