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TCE/SC amplia fiscalização e determina auditoria nas obras da Rodovia da Imigração

qua, 18/02/2026 - 16:57

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC amplia fiscalização e determina auditoria nas obras da Rodovia da Imigração

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a abertura de uma auditoria com inspeção presencial nas obras de pavimentação da Rodovia da Imigração, no município de Pedras Grandes, no Sul do Estado.

A decisão autoriza técnicos do Tribunal a irem até o local para verificar a existência de possíveis irregularidades na execução do projeto, contratado em 2021 pelo valor de R$ 14 milhões e 600 mil reais.

A medida foi tomada após um ano de análises técnicas, que identificaram uma série de problemas, como falhas na qualidade do asfalto, espessura abaixo do previsto, sarjetas fora do padrão, defeitos precoces no pavimento e inconsistências em aditivos contratuais.

Diante dessas constatações, o Tribunal já havia determinado, de forma cautelar, a suspensão dos pagamentos à empresa responsável pela obra, decisão que foi confirmada pelo Plenário e cumprida pela prefeitura.

Mesmo após o envio de justificativas e documentos ao longo de 2025, a área técnica do TCE/SC concluiu que permanecem pendências importantes, especialmente quanto à correção dos defeitos e à comprovação das medidas adotadas.

Com isso, o conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a abertura de um processo de auditoria mais amplo e autorizou inspeções no local. A prefeitura terá 30 dias para apresentar novos esclarecimentos e documentos.

Segundo o Tribunal, a relevância financeira da obra e a quantidade de inconsistências exigem uma fiscalização mais rigorosa.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Fev_18_Rodovia da Imigração - Acom_Site.mp3 (1.63 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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