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Tribunal de Contas suspende licitação superior a R$ 200 milhões para videomonitoramento em Itajaí
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas suspende licitação superior a R$ 200 milhões para videomonitoramento em Itajaí.
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Itajaí, voltada à contratação de serviços de videomonitoramento.
O pregão eletrônico, estimado em mais de R$ 218 milhões de reais, foi interrompido por decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
A medida foi adotada pelo relator do processo, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, após análise técnica que identificou falhas relevantes no planejamento e na formação do orçamento do certame.
Entre os principais problemas apontados estão a ausência de estudo econômico-financeiro comparando a locação dos equipamentos com a possibilidade de compra, exigência prevista na nova Lei de Licitações; a falta de justificativa para a escolha dos fornecedores usados como referência de preços; e indícios de possível sobrepreço, especialmente na locação de softwares.
A equipe técnica do Tribunal também encontrou fragilidades no cronograma físico-financeiro, que não relaciona claramente as etapas de implantação dos serviços com os pagamentos previstos, o que compromete a transparência, o controle da execução e a avaliação da economicidade do contrato.
Diante dessas inconsistências, o TCE/SC determinou a suspensão imediata do pregão e estabeleceu prazo de cinco dias para que o secretário municipal responsável pelo edital comprove o cumprimento da decisão.
O processo segue agora para análise aprofundada da área técnica especializada do Tribunal. A decisão cautelar permanece válida até o julgamento do mérito pelo Tribunal Pleno ou eventual revogação pelo relator. O objetivo, segundo o TCE/SC, é proteger o erário e garantir que contratações de grande porte atendam aos princípios do planejamento, da eficiência e da economicidade.
VINHETA TCE INFORMOU
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