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Municípios têm prazo até sexta-feira para responder questionário do TCE/SC

qua, 04/03/2026 - 17:25

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Municípios têm prazo até sexta-feira para responder questionário do TCE/SC

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estendeu até sexta-feira, dia 6 de março o prazo para que as prefeituras respondam ao questionário que mapeia as políticas públicas voltadas à agroecologia no Estado. As orientações foram encaminhadas aos controladores internos municipais no início de fevereiro.

O questionário reúne 95 perguntas, distribuídas em dez eixos, e busca identificar, por exemplo, se os municípios possuem legislação específica sobre agroecologia e segurança alimentar. Também verifica o cumprimento dos percentuais mínimos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar.

A iniciativa está alinhada a uma recomendação do TCE/SC emitida em 2024, que orienta os municípios a implantarem a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. O trabalho integra a agenda do desenvolvimento sustentável e segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, previstos na Agenda 2030.

A relatora temática da Agroecologia no Tribunal, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, também recomenda que os municípios realizem diagnósticos periódicos da produção agroecológica e orgânica. Segundo ela, esse mapeamento é essencial para identificar produtores locais e direcionar políticas públicas mais eficazes.

A expectativa do Tribunal é que as informações coletadas ajudem a fortalecer a produção sustentável, a segurança alimentar e o desenvolvimento regional no Estado. 

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Mar_04_Agroecologia - Acom_Site.mp3 (1.73 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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