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TCE/SC participa de pacto institucional de combate ao feminicídio em Santa Catarina
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC participa de pacto institucional de combate ao feminicídio em Santa Catarina
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assinou um acordo interinstitucional para fortalecer o combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O documento foi firmado durante o durante o Seminário Vivas e Decididas Contra o Feminicídio, realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, reunindo representantes de diferentes poderes e órgãos públicos.
O Acordo Interpoderes pelo Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres em Santa Catarina, foi assinado pelo TCE/SC, Ministério Público, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Governo Federal.
O acordo surge em um cenário preocupante. Somente nos primeiros meses deste ano, Santa Catarina já registrou oito feminicídios. Em janeiro, foram mais de três mil pedidos de medidas protetivas, o que representa uma média superior a cem solicitações por dia.
Diante desse quadro, o pacto estabelece a atuação conjunta de diferentes instituições para ampliar ações de prevenção, fortalecer o uso de dados e garantir o monitoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Ao assinar o documento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus de Nadal, destacou que a instituição tem papel importante na fiscalização e no acompanhamento dessas políticas. Segundo ele, o Tribunal atua para garantir que os recursos públicos destinados à proteção das mulheres sejam aplicados de forma eficiente e produzam resultados concretos para a sociedade.
Nos últimos anos, o TCE/SC tem realizado auditorias e levantamentos sobre o tema. Esses trabalhos ajudaram a avaliar programas de enfrentamento à violência, incentivar a ampliação de delegacias especializadas e apoiar a criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
O Tribunal também participa de auditorias nacionais e internacionais sobre violência de gênero e acompanha indicadores do Estado. Em relatórios recentes, a Corte de Contas alertou para o crescimento da violência contra a mulher em Santa Catarina e cobrou de diversos órgãos públicos a apresentação de planos de ação para enfrentar o problema.
Com a assinatura do acordo interpoderes, o Tribunal reforça o compromisso de continuar fiscalizando, acompanhando políticas públicas e contribuindo para que o Estado avance no combate à violência contra as mulheres.
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