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Locutor: TCE/SC cobra documentos e plano de ação sobre projeto do Centro Hospitalar da Grande Florianópolis
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria Estadual Saúde apresente documentos e esclarecimentos sobre o projeto do futuro Centro Hospitalar da Grande Florianópolis.
A decisão do Tribunal envolve recursos de cerca de 896 mil dólares investidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento na estruturação do projeto original do Complexo Hospitalar de Santa Catarina. Agora, o governo estadual trabalha em outra proposta, com o novo modelo de centro hospitalar para a região da capital.
O relator do processo no TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou que o Estado comprove formalmente as tratativas feitas com o banco internacional para a contratação de serviços especializados na elaboração do novo projeto, incluindo cópia de contratos e valores envolvidos.
O Tribunal também solicitou informações da B3, a Bolsa do Brasil, para saber quanto dos R$ 141 mil reais já pagos em estudos anteriores poderá ser aproveitados em uma eventual nova licitação.
Além disso, o atual Secretário de Saúde terá até 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar um plano de ação detalhado. Segundo o Tribunal de Contas, o objetivo é garantir transparência, evitar prejuízos aos cofres públicos e assegurar que decisões sobre investimentos na área da saúde sejam tomadas com planejamento e responsabilidade. O descumprimento das determinações pode resultar em sanções ao gestor responsável.
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