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Tribunal de Contas aponta avanços, mas cobra melhorias no alinhamento entre orçamento e metas da educação

ter, 10/03/2026 - 13:27

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas aponta avanços, mas cobra melhorias no alinhamento entre orçamento e metas da educação

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou avanços na integração entre o planejamento orçamentário do Estado e as metas do Plano Estadual de Educação. A análise considera a relação entre o Plano Plurianual, que organiza os investimentos de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária Anual, responsável por definir os gastos a cada ano.

De acordo com o Tribunal, o Estado apresentou melhorias na forma de estruturar as ações ligadas à educação no PPA dois mil e vinte e quatro a dois mil e vinte e sete. Entre os pontos positivos estão a atualização de metas físicas e financeiras, a criação de indicadores de resultado e a regionalização das ações educacionais.

O relatório técnico também destaca a disponibilização de novas ferramentas de monitoramento, como um portal que permite acompanhar a execução física e financeira dos programas do governo e verificar como o orçamento está sendo aplicado nas políticas educacionais.

Para o relator do processo no Tribunal, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, a definição clara e mensurável das metas é fundamental para garantir que os programas sejam executados e avaliados de forma adequada. Segundo ele, a quantificação das estratégias permite acompanhar os resultados das ações e medir os avanços em áreas como redução de desigualdades, educação profissional e infraestrutura escolar.

Apesar dos progressos, o Tribunal apontou que ainda há aspectos que precisam ser aprimorados. O processo foi arquivado, mas a área técnica do TCE deve continuar acompanhando a execução dos programas educacionais previstos no Plano Plurianual.

A decisão será encaminhada à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria da Fazenda e a outros órgãos do governo. Para o Tribunal de Contas, alinhar planejamento e orçamento é essencial para transformar as metas do Plano Estadual de Educação em ações concretas e resultados para a população.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Mar_09_Plano educação - Acom_Site.mp3 (1.85 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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