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TCE/SC libera continuidade de edital para gestão de unidades de saúde em Araquari

seg, 16/03/2026 - 17:16

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC libera continuidade de edital para gestão de unidades de saúde em Araquari

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a continuidade de um edital da área da saúde no município de Araquari, no Norte do Estado.

A Corte revogou a medida cautelar que havia suspendido o chamamento público destinado à contratação de uma organização social para administrar três unidades: a Unidade de 
Pronto Atendimento Aci Ferreira de Oliveira, o Centro de Especialidades Municipal e a Clínica de Fisioterapia Léa Maria Krelling.

A suspensão havia sido determinada após a identificação de possíveis inconsistências no processo de qualificação das organizações, na definição de metas e na previsão de intervenções nas estruturas de saúde. O contrato tem valor estimado em cerca de R$ 17 milhões e 800 mil reais.

Após novas análises técnicas e esclarecimentos apresentados pela prefeitura, o Tribunal concluiu que não havia irregularidades suficientes para manter a paralisação do edital.

Mesmo com a liberação do processo, o TCE/SC fez recomendações ao município. Entre elas, reforçar a integração entre as exigências da Vigilância Sanitária e o planejamento de melhorias nas unidades de saúde.

O Tribunal também determinou que o Conselho Regional de Medicina seja comunicado para acompanhar a habilitação dos profissionais médicos que atuarão nos serviços.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Mar_16_Saúde Araquari - Acom_Site.mp3 (1.48 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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