menu

Tribunal de Contas cobra prefeitura por ajustes na gestão de pessoal e fixa novo prazo para correções

qua, 18/03/2026 - 16:16

OUÇA

VINHETA TCE INFORMA 

Locutor: Tribunal de Contas cobra prefeitura por ajustes na gestão de pessoal e fixa novo prazo para correções

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Navegantes, no Litoral Norte do Estado, comprove a adoção de medidas relacionadas à gestão de pessoal determinadas pela Corte. 

A decisão é resultado de uma auditoria que analisou atos administrativos desde janeiro de 2022, incluindo estrutura de cargos, pagamento de horas extras e concessão de gratificações. 

Segundo o Tribunal, parte das irregularidades já foi corrigida. Houve avanços, por exemplo, na organização do controle interno e da ouvidoria, além da revisão de adicionais pagos a servidores. 

Mas ainda há problemas considerados relevantes. Entre eles, o excesso de cargos comissionados em áreas como a Procuradoria do município, o pagamento de horas extras sem comprovação de excepcionalidade e a falta de conclusão de uma investigação sobre gratificação concedida sem critérios claros. 

O relator do processo foi o conselheiro Luiz Eduardo Cherem. O Tribunal alerta que o descumprimento das determinações pode resultar em sanções ao gestor. A Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), vai acompanhar o caso e pode realizar novas inspeções para verificar se as irregularidades foram, de fato, resolvidas.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Mar_18_Gestão de pessoas - Acom_Site.mp3 (1.28 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qua, 18/03/2026 - 16:16
seg, 16/03/2026 - 17:43
seg, 16/03/2026 - 17:16