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TCE/SC dá prazo de 30 dias para prefeitura apresentar plano e retomar obra em ponto turístico

sex, 20/03/2026 - 16:47

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC dá prazo de 30 dias para prefeitura apresentar plano e retomar obra em ponto turístico

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Itajaí apresente um novo plano de ação para a conclusão de uma obra no Morro da Cruz, um dos pontos turísticos da cidade.

A decisão exige um cronograma detalhado com prazos e custos, além da comprovação das medidas já adotadas para retomar e finalizar o quiosque, orçado em mais de R$ 600 mil reais.

A análise do Tribunal apontou que a obra, considerada simples, teve sucessivos atrasos. Ao todo, foram sete aditivos contratuais, a maioria para prorrogação de prazo. Mesmo assim, o projeto não foi concluído dentro do período previsto.

A justificativa apresentada pela prefeitura foi o excesso de chuvas. No entanto, dados oficiais indicam que o volume registrado estava dentro da normalidade, sem caracterizar situação excepcional.

O Tribunal também identificou falhas na fiscalização. Segundo o relatório, não houve análise rigorosa das justificativas da empresa responsável, nem a aplicação de penalidades diante dos descumprimentos contratuais.

Agora, além de retomar a obra, o município deve indicar as providências administrativas e, se necessário, a realização de uma nova licitação para garantir a conclusão do projeto.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
MAR_20_Ponto Turístico Itajaá - Acom_Site.mp3 (1.47 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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