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Inconsistências em edital levam TCE/SC a suspender licitação de coleta e tratamento de resíduos sólidos

sex, 20/03/2026 - 16:51

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Inconsistências em edital levam TCE/SC a suspender licitação de coleta e tratamento de resíduos sólidos

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de um edital de concorrência pública da Prefeitura de Joaçaba, que previa a contratação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. O valor estimado era de pouco mais de 10 milhões de reais, para um período de um ano.

A decisão é cautelar e foi tomada após a identificação de inconsistências no processo licitatório. Entre os problemas apontados pela área técnica do Tribunal estão a realização de concorrência presencial sem justificativa, a junção de diferentes serviços em um único contrato e a ausência de detalhamento na formação de preços.

Outro ponto levantado é que o orçamento do edital foi baseado apenas em cotações com empresas do setor, o que não atende às exigências legais. O correto, segundo o Tribunal, é utilizar referências de preços públicos e contratações semelhantes para garantir maior transparência e competitividade.

A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, também determina que o município comprove a suspensão do edital em até cinco dias e apresente justificativas formais no prazo de trinta dias.

A abertura das propostas estava prevista para esta sexta-feira, dia 20, mas com a medida, o processo foi interrompido até nova análise.

O Tribunal ainda orienta que, em casos como esse, a contratação de etapas específicas, como a destinação final em aterro, deve ser avaliada de forma separada, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico.

Vale lembrar que outro edital do município, voltado à concessão dos serviços de resíduos sólidos por um prazo mais longo, já está suspenso desde o ano passado.
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VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
MAR_20_Edital Joaçaba - Acom_Site.mp3 (1.91 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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