menu

TCE/SC alerta para baixa execução na ampliação de vagas no sistema prisional

qua, 01/04/2026 - 12:47

OUÇA

 

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC alerta para baixa execução na ampliação de vagas no sistema prisional

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez um alerta importante sobre o sistema prisional do Estado. Apesar de um alto volume de recursos aplicados em 2025, as ações voltadas à criação de novas vagas avançaram bem menos do que o esperado.

De acordo com o TCE/SC, o Programa de Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo, do Governo do Estado, teve execução geral acima de 82%. No entanto, a maior parte desse dinheiro foi destinada a despesas contínuas, como pagamento de pessoal e manutenção administrativa.

Quando o foco são as obras e investimentos para ampliar vagas, o cenário muda: apenas cerca de 16% dos recursos previstos foram efetivamente utilizados. Isso representa pouco mais de R$ 26 milhões de reais, de um total autorizado superior a R$ 160 milhões.

O relatório técnico também aponta que algumas ações praticamente não saíram do papel, como a construção de novas unidades prisionais e projetos previstos para municípios como Araranguá e São Bento do Sul.

Para o relator do processo, conselheiro Aderson Flores, há um descompasso entre o planejamento e a execução. Segundo ele, essa situação compromete o enfrentamento do déficit de vagas no sistema prisional catarinense e exige mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos.

Apesar das falhas, o Tribunal destacou um ponto positivo: o avanço da obra da unidade prisional de Tijucas, que evoluiu de cerca de 30% para quase 80% de execução em poucos meses.

Diante do quadro geral, o TCE/SC determinou que a Secretaria de Justiça apresente explicações em até 30 dias e reforçou que o acompanhamento do programa continuará ao longo de 2026.

O alerta se soma a uma preocupação já apontada pelo Tribunal: a dificuldade na execução do orçamento público também afeta a área da segurança nos municípios, impactando diretamente os serviços prestados à população. Segundo o TCE/SC, as prefeituras executaram apenas 63% do orçamento autorizado para o setor, deixando de aplicar cerca de R$ 450 milhões de reais. 

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Abrl_01_Sistema prisional - Acom_Site.mp3 (2.15 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qua, 01/04/2026 - 12:47
sex, 27/03/2026 - 10:32
sex, 27/03/2026 - 10:25