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Tribunal de Contas abre consulta pública para definir regras sobre reequilíbrio de contratos de obras públicas

qua, 01/04/2026 - 16:22

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas abre consulta pública para definir regras sobre reequilíbrio de contratos de obras públicas

Locutor: Está aberta a consulta pública do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para receber contribuições sobre o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras públicas. A iniciativa busca reunir sugestões de gestores, técnicos, entidades, empresas e da comunidade acadêmica.

Para tanto, o TCE/SC está solicitando a participação das 295 prefeituras, do Governo do Estado, empresas privadas, universidades, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC), Conselho de Contabilidade (CFC/SC) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

O objetivo é construir uma nota técnica com orientações mais claras sobre o tema, que ainda gera dúvidas na administração pública. As contribuições podem ser enviadas até o fim de abril, por e-mail, ao Tribunal. O endereço eletrônico é dlc.cose@tcesc.tc.br.

Segundo o relator do processo, conselheiro Aderson Flores, a proposta é ampliar o debate e garantir a participação de diferentes setores na construção das regras.

O diretor de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal, Rogério Loch, destaca que manter o equilíbrio financeiro dos contratos é essencial para assegurar obras com qualidade, dentro do prazo e com uso correto dos recursos públicos.

Mesmo previsto na legislação, o tema ainda carece de regulamentação mais detalhada. Por isso, a consulta pública busca justamente aumentar a transparência e dar mais segurança jurídica para gestores e empresas.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Abrl _01_Consulta pública - Acom_Site.mp3 (1.81 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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