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TCE/SC recebe contas do governo estadual e tem prazo de 60 dias para emitir parecer prévio

ter, 07/04/2026 - 17:08

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC recebe contas do governo estadual e tem prazo de 60 dias para emitir parecer prévio. 

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já começou a análise das contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2025. A entrega oficial do Balanço Geral foi feita na segunda-feira, dia 6 de abril, pelo governador Jorginho Mello ao presidente da Corte, conselheiro Herneus De Nadal, em Florianópolis.

Durante o encontro, o governador destacou a importância da parceria com o Tribunal para garantir uma gestão pública mais eficiente. Já o presidente do TCE/SC ressaltou que o envio das contas é uma obrigação constitucional e reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

O processo agora entra na fase técnica de avaliação. A prestação de contas será analisada por equipes do Tribunal, pelo Ministério Público de Contas e pelo relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst. A expectativa é que o parecer prévio seja emitido em até 60 dias.

Esse parecer é um documento fundamental, porque traz uma avaliação detalhada da situação financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. Também verifica se o governo cumpriu os limites legais de gastos, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e pessoal.

Além disso, o relatório aponta se as metas fiscais foram atingidas e se os recursos públicos foram aplicados de forma adequada.

Depois dessa análise, o parecer do Tribunal segue para a Assembleia Legislativa, que é responsável pelo julgamento final das contas do governo.

Durante a entrega, representantes do Tribunal e do Governo reforçaram a importância do diálogo entre os órgãos de controle e a gestão pública, como forma de melhorar a aplicação dos recursos e atender às demandas da população catarinense.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Abril_07_Análise contas 2025 - Acom_Site.mp3 (1.99 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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