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Tribunal de Contas suspende obra pavimentação de quase R$ 1 milhão de reais no Alto Vale do Itajaí

qui, 09/04/2026 - 17:03

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas suspende obra pavimentação de quase R$ 1 milhão de reais no Alto Vale do Itajaí

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão da execução de uma obra de pavimentação no município de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. O contrato, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 940 mil reais, é referente à pavimentação da Estrada Geral Taquaruçu.

A decisão foi publicada no dia 6 de abril, após análise de uma representação feita por uma empresa que participou da licitação e apontou possíveis inconsistências na execução do contrato.

Entre os principais problemas identificados pelos técnicos do Tribunal estão indícios de uso de materiais abaixo da qualidade e da quantidade previstas, o que pode comprometer a durabilidade da obra.

Também há suspeita de subcontratação que é uma prática proibida pelo edital, além de falhas na fiscalização por parte da prefeitura.

Na avaliação do relator do processo, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, permitir a continuidade da obra nessas condições pode trazer prejuízos tanto à qualidade da pavimentação quanto ao uso correto dos recursos públicos.

Com a medida cautelar, a execução do contrato fica suspensa até nova decisão do Tribunal.

Além disso, a prefeitura de Mirim Doce terá 30 dias para apresentar documentos detalhados sobre o projeto, a execução da obra, os materiais utilizados, medições e fiscalização.

O processo segue em análise no Tribunal de Contas, que ainda vai decidir se mantém ou não a suspensão. A apuração busca garantir que o dinheiro público seja aplicado com qualidade e que a obra entregue à população seja segura e duradoura.

VINHETA TCE INFORMOU 

Áudio
Abril_09_Pavimentação Mirim Doce - Acom_Site.mp3 (1.85 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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