menu

TCE/SC suspende edital de R$ 58 milhões para o transporte gratuito em Balneário Camboriú 

ter, 14/04/2026 - 13:15

OUÇA

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC suspende edital de R$ 58 milhões para o transporte gratuito em Balneário Camboriú 

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu de forma cautelar o projeto de ônibus gratuito em Balneário Camboriú. A decisão foi tomada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, que relatou o processo. 

A licitação de R$ 58 milhões e meio de reais foi suspensa por suspeitas de inconsistências no edital. O foco é a contratação de uma empresa para alugar os ônibus do programa Tarifa Zero pelos próximos três anos. 

O Tribunal identificou 11 pontos críticos que podem restringir a concorrência e encarecer o serviço sem necessidade. Entre os itens que chamaram a atenção dos auditores, estão:  A exigência de motores potentes e tamanhos específicos de veículos, o que limita o número de empresas na disputa, a cobrança indevida de IPVA na planilha de custos. Além disso, o edital exigia sistema de pagamento por cartão de crédito e débito, sendo que o transporte seria totalmente gratuito.

Para o relator, essas falhas podem comprometer o serviço essencial que atende mais de 140 mil moradores da cidade.

A prefeitura de Balneário Camboriú agora tem o prazo de 10 dias, após a notificação oficial, para apresentar explicações detalhadas sobre as exigências do edital. Até lá, o processo de contratação segue paralisado por tempo indeterminado.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Suspensão Balneário Camboriú - Acom_Site.mp3 (1.51 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
ter, 14/04/2026 - 13:16
ter, 14/04/2026 - 13:15
seg, 13/04/2026 - 11:50