menu

TCE/SC abre prazo para avaliação da transparência pública em Santa Catarina

qui, 23/04/2026 - 12:19

OUÇA

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC abre prazo para avaliação da transparência pública em Santa Catarina

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu o prazo para que órgãos públicos de todo o Estado respondam ao questionário do Programa Nacional de Transparência Pública, o PNTP 2026.

A participação é obrigatória para controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência dos três Poderes, além de instituições como Ministério Público, 

Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, incluindo ainda empresas públicas e consórcios municipais.

O prazo vai até o dia 29 de maio, e o formulário já está disponível no portal do TCE catarinense.

O levantamento funciona como um raio-x da transparência ativa em Santa Catarina. Ao todo, são 181 critérios que avaliam desde a divulgação de dados orçamentários até informações consideradas boas práticas de acesso ao cidadão. Parte desses critérios é comum a todos os órgãos, enquanto outros são específicos, conforme a atuação de cada instituição.

Para cada item, o responsável deve indicar se o portal atende ou não às exigências, e quando atende, precisa comprovar com o envio do link correspondente.

Os órgãos fiscalizados pelo Tribunal têm até 15 de maio para ajustar e melhorar seus portais, aumentando o nível de transparência.

Em junho, depois da entrega das respostas, o TCE/SC fará a validação das informações. Também está previsto prazo para recursos, e o resultado final será encaminhado em agosto para a Atricon, entidade responsável pela coordenação nacional do programa.

Os portais serão classificados com notas de zero a 100% e distribuídos em níveis que vão de inexistente até diamante, sendo este, o mais alto grau de transparência pública.

O objetivo do programa é padronizar, orientar e fiscalizar a divulgação de informações pelos órgãos públicos, além de incentivar o controle social.

Os resultados serão divulgados ainda este ano e poderão ser consultados no Radar da Transparência Pública.

Mais informações e acesso ao questionário estão disponíveis no portal do TCE/SC.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Abril_23_Transparência Pública - Acom_Site.mp3 (2.37 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 23/04/2026 - 12:19
qui, 23/04/2026 - 12:15
qui, 16/04/2026 - 11:42