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Tribunal de Contas manda estudante devolver R$ 132 mil por irregularidade em bolsa universitária
qua, 06/05/2026 - 17:51
Locutor: Tribunal de Contas manda estudante devolver R$ 132 mil por irregularidade em bolsa universitária
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que uma estudante devolva R$ 132 mil e 700 reais aos cofres públicos por uso irregular de bolsa do programa Uniedu.
A decisão aponta que a beneficiária recebeu 23 parcelas entre 2021 e 2023 após declarar, de forma incorreta, que não possuía graduação anterior.
Durante a apuração, a instituição de ensino confirmou que a estudante já havia concluído um curso superior em 2017. A informação também foi comprovada por registro profissional e pelo próprio depoimento da aluna.
Na defesa, a estudante alegou que agiu de boa-fé e que teria interpretado de forma equivocada a pergunta do formulário, entendendo que ela se referia apenas a cursos feitos com bolsa do próprio programa.
O Tribunal não aceitou os argumentos. Segundo a decisão, o questionamento era claro e não justificaria erro de interpretação.
O TCE/SC também destacou que a simples alegação de boa-fé não afasta a irregularidade e classificou a conduta como, no mínimo, erro grosseiro, o que permite a responsabilização.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta semana. Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Maio_06_áudio Fraude Uniedu site.mp3
(1.28 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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