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TCE/SC aponta falhas e cobra melhorias no controle de jornada em São Joaquim
qua, 06/05/2026 - 17:52
Locutor: TCE/SC aponta falhas e cobra melhorias no controle de jornada em São Joaquim
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de São Joaquim reforce o controle da jornada de trabalho dos servidores, principalmente nos casos em que haja acúmulo de cargo público com mandato eletivo.
A decisão foi tomada após o Tribunal identificar irregularidades no registro de frequência de um servidor que atuava como agente administrativo e vereador do município.
Segundo a análise, não houve comprovação de prejuízo aos cofres públicos nem incompatibilidade total de horários. Mesmo assim, os registros apresentaram falhas recorrentes, o que compromete a confiabilidade do controle de jornada.
O problema foi verificado em um período de sete anos, entre 2017 e 2024. A área técnica do Tribunal apontou fragilidades tanto no controle manual quanto no eletrônico, com ausência e imprecisão de registros, especialmente em dias de sessões na Câmara de Vereadores.
Diante disso, o Tribunal considerou irregular o controle de frequência no período analisado e recomendou que o município adote medidas mais eficazes para monitorar a jornada dos servidores, seguindo os princípios da administração pública.
O TCE/SC também determinou o envio da decisão aos responsáveis, à Câmara Municipal, ao Ministério Público de Contas e ao controle interno. A Corte reforça que o controle adequado da frequência é essencial para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a transparência no serviço público.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
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