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Locutor: TCE/SC suspende licitação e aponta falhas graves em contratação de projetos de engenharia
qui, 14/05/2026 - 13:04
Locutor: TCE/SC suspende licitação e aponta falhas graves em contratação de projetos de engenharia
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação de mais de oito milhões de reais da Prefeitura de São Ludgero, no Sul do Estado. A decisão foi tomada após o órgão identificar problemas considerados graves na forma como a contratação foi estruturada.
O processo previa o registro de preços para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura com uso da tecnologia BIM, um sistema digital utilizado no planejamento de obras públicas.
Durante a análise, a área técnica do TCE/SC apontou que o município utilizou de maneira inadequada o Sistema de Registro de Preços para contratar serviços considerados complexos e altamente especializados. Segundo o Tribunal, esse tipo de contratação exige soluções individualizadas e não se enquadra no modelo escolhido pela prefeitura.
Outro ponto questionado foi a proibição da participação de empresas em consórcio. Para a Corte de Contas, a medida reduz a concorrência e limita a participação de empresas especializadas em diferentes áreas da engenharia.
O relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirmou que as inconsistências podem comprometer a qualidade dos projetos e gerar riscos futuros para as obras públicas vinculadas ao contrato.
Além de suspender a licitação, o Tribunal de Contas determinou a abertura de audiência com o prefeito e demais responsáveis pelo edital. Eles terão prazo de trinta dias para apresentar esclarecimentos e possíveis medidas corretivas.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
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Agência TCE/SC
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