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TCE/SC aponta avanço na regularização de planos diretores em Santa Catarina

ter, 19/05/2026 - 12:22

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Locutor: TCE/SC aponta avanço na regularização de planos diretores em Santa Catarina

Vinheta TCE Informa

Locutor: A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começa a produzir resultados concretos na regularização dos planos diretores dos municípios catarinenses.

Levantamento apresentado pelo Tribunal mostra que, dos 163 municípios que tinham situação irregular, 64 já promoveram ajustes nos últimos meses.

No início da auditoria, 40 cidades não possuíam plano diretor e outras 123 trabalhavam com documentos desatualizados.

O tema foi discutido durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, com apresentação do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos que acompanham essa situação nos 295 municípios do estado.

Segundo o TCE/SC, o avanço é resultado de uma atuação baseada em fiscalização, orientação técnica e monitoramento das prefeituras.

Para o relator, o plano diretor é um instrumento essencial para garantir crescimento urbano organizado, segurança da população e prevenção de problemas causados por eventos climáticos, como enchentes e deslizamentos.

Mesmo com os avanços, o Tribunal de Contas alerta que ainda existem 99 municípios em situação irregular. Vinte cidades seguem sem plano diretor e outras 79 precisam atualizar os documentos.

Os municípios estão sendo chamados a apresentar planos de ação, que passam a ser acompanhados pelo Tribunal.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC-SC) também destacou a importância da iniciativa. Segundo o órgão, o plano diretor influencia diretamente a organização das cidades, a proteção das pessoas e a qualidade de vida da população.

Durante a sessão, o Tribunal aprovou medidas específicas para municípios da região de Chapecó. Entre elas, o reconhecimento de providências adotadas pelo município de 
Arvoredo, o acompanhamento das ações de Faxinal dos Guedes e novas determinações para cidades como Nova Erechim, Ponte Serrada, Vargeão e Chapecó.

Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.

Vinheta TCE Informou
 

Áudio
Maio_19_Plano diretor - Acom_Site.mp3 (1.86 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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