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Tribunal de Contas aponta falhas na gestão de festa pública e multa ex-prefeito
qui, 28/05/2026 - 17:42
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas aponta falhas na gestão de festa pública e multa ex-prefeito de Bom Retiro
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas da 15ª Festa Estadual do Churrasco, realizada pela Prefeitura de Bom Retiro em 2023, e aplicou multa ao ex-prefeito responsável pela organização do evento.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE/SC, após fiscalização que apontou uma série de problemas na gestão dos recursos públicos utilizados durante a festa.
Entre as irregularidades identificadas estão falhas no planejamento, deficiência nos controles internos e movimentação de dinheiro público em contas bancárias de particulares.
A auditoria também apontou problemas na prestação de contas e ausência de comprovação sobre o destino de produtos adquiridos para o evento, como a carne que sobrou da festa.
Segundo o Tribunal, essas falhas comprometem princípios básicos da administração pública, como transparência, legalidade e eficiência no uso do dinheiro público.
O relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destacou que a falta de documentos adequados dificultou a verificação da correta aplicação dos recursos. Ele também ressaltou que a utilização de contas de terceiros para movimentação financeira representa uma irregularidade grave na gestão pública.
Com a decisão, o ex-prefeito foi multado em mais de 4 mil e 500 reais por duas irregularidades principais: a falta de comprovação da destinação da carne excedente e as falhas de planejamento e controle na realização do evento.
O responsável terá prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso ao Tribunal.
A decisão reforça o entendimento do TCE/SC de que eventos públicos precisam seguir critérios rigorosos de planejamento, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Maio_28_Multa Bom Retiro - Acom_Site.mp3
(2.06 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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