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TCE/SC cobra melhorias e aplica multa por falhas em projeto de acessibilidade em escola
seg, 01/06/2026 - 15:55
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC cobra melhorias e aplica multa por falhas em projeto de acessibilidade em escola
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Campos Novos faça uma série de adequações no Complexo Educacional Novos Campos para garantir acessibilidade e segurança na estrutura da escola. A administração municipal terá prazo de 60 dias para resolver as pendências apontadas pelos auditores do TCE/SC.
Entre as medidas exigidas estão a criação de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, instalação de elevador, sinalização tátil e sonora para deficientes visuais, além de adaptações nos sanitários acessíveis, com barras de apoio, torneiras adequadas e portas com abertura correta.
O Tribunal também determinou a implantação de um mapa tátil e melhorias na rede elétrica da unidade, incluindo a instalação de uma subestação de energia.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE/SC com base em relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e parecer do Ministério Público junto ao Tribunal (MPC-SC).
Além das determinações, o Tribunal aplicou multa à engenheira responsável pelo projeto básico da obra de reforma e ampliação do complexo educacional. Segundo os auditores, o projeto apresentava falhas graves e não incluía documentos essenciais, como projetos elétrico, hidráulico, de prevenção contra incêndio e climatização.
De acordo com o Tribunal, a falta dessas informações comprometeu o planejamento da obra, gerou aditivos contratuais e contribuiu para atrasos na execução dos serviços.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Jun_01_Campos Novos - Acom_Site.mp3
(1.52 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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