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TCE/SC recomenda aprovação das Contas de 2025 do Governo do Estado com ressalva sobre despesas e 21 recomendações de gestão

seg, 08/06/2026 - 15:10

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC recomenda aprovação das Contas de 2025 do Governo do Estado com ressalva sobre despesas e 21 recomendações de gestão

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade em Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, com base no voto do relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst.

Apesar da recomendação pela aprovação das contas, o Tribunal fez uma ressalva ao Executivo estadual devido à realização de despesas sem prévio empenho no valor de 227 milhões de reais. Desse total, cerca de 22 milhões e 850 mil reais também não tiveram registro no subsistema patrimonial, em desacordo com a legislação federal que rege a contabilidade pública.

O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do governador.

Durante a sessão, o Governo do Estado foi representado pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que participou em nome do governador Jorginho Mello. Também estiveram presentes integrantes da equipe econômica e da Controladoria-Geral do Estado.

Além da ressalva, o Tribunal apresentou 21 recomendações ao Executivo para aperfeiçoar a gestão pública. Entre elas, estão medidas para ampliar o número de professores efetivos na rede estadual, concluir a avaliação das metas do Plano Estadual de Educação, atualizar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos dentro dos prazos legais e reforçar o controle sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

O TCE/SC também reiterou outras 15 recomendações feitas na análise das contas de 2024 em situações que persistiram no ano passado. Os apontamentos incluem o aprimoramento dos sistemas de planejamento e monitoramento de políticas públicas, a eliminação de despesas sem empenho prévio, melhorias na transparência das transferências de recursos, fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher, avanços no saneamento básico e a estruturação da Controladoria-Geral do Estado.

Na análise das contas, o Tribunal destacou pontos positivos da gestão estadual. Entre eles, o cumprimento dos índices constitucionais mínimos de investimento em saúde e educação, a aplicação recorde de recursos no programa Universidade Gratuita, o aumento dos investimentos em prevenção de desastres climáticos e o controle das despesas com pessoal dentro dos limites legais.

Segundo o relator Luiz Roberto Herbst, os resultados demonstram avanços na gestão pública catarinense, mas ainda exigem correções e aperfeiçoamentos para fortalecer a governança, a transparência e a eficiência da administração estadual.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, encerrou a sessão anunciando o resultado do parecer prévio. 

(Sonora Herneus De Nadal)

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Ju_03_Parecer Prévio_Acom_Site.mp3 (3.21 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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