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TCE/SC mantém bloqueio de reajuste em contrato de coleta de lixo de Bombinhas
ter, 09/06/2026 - 13:47
VINHETA TCE INORMA
LOCUTOR: TCE/SC mantém bloqueio de reajuste em contrato de coleta de lixo de Bombinhas.
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve suspensos os pagamentos de um aditivo contratual relacionado ao serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos em Bombinhas. A decisão envolve um reajuste que mais do que dobrou o valor pago por tonelada de lixo coletada e faz parte de um processo que apura possíveis irregularidades na gestão do contrato.
A medida foi confirmada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora do processo. Com isso, os pagamentos vinculados ao 20º termo aditivo permanecem bloqueados, e o município deve continuar utilizando os valores anteriormente praticados, com os reajustes legais já previstos.
A análise da área técnica do Tribunal apontou indícios de falhas na concessão do reequilíbrio econômico-financeiro à empresa responsável pelo serviço. Segundo os auditores, o valor pago por tonelada coletada passou de pouco menos de 300 reais para cerca de 631 reais sem que fossem apresentados estudos e documentos suficientes para comprovar a necessidade desse aumento.
Entre os problemas identificados estão a falta de memória de cálculo detalhada, inconsistências nas planilhas apresentadas e ausência de estudos que demonstrassem impacto efetivo nos custos da operação. Os técnicos também entenderam que algumas justificativas utilizadas para embasar o reajuste, como a manutenção de mão de obra reserva e exigências relacionadas à segurança do trabalho, fazem parte dos riscos normais da atividade empresarial e, em princípio, não justificariam uma revisão extraordinária do contrato.
Além de manter a cautelar, o Tribunal determinou novas diligências para reunir informações complementares sobre os custos do serviço e sua execução. Também foi reaberto o prazo para manifestação de agentes públicos que participaram da assinatura do aditivo e que ainda não haviam apresentado justificativas.
O processo teve origem em uma representação que questiona possíveis irregularidades no contrato e eventuais reflexos sobre a Taxa de Coleta de Lixo cobrada dos moradores de Bombinhas.
VINHETA TCE INORMOU
Áudio
Ju_09_Bombinha - Acom_Site.mp3
(2.26 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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