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Tribunal de Contas revoga cautelar e libera contratação para construção de quatro penitenciárias
sex, 12/06/2026 - 14:17
Locutor: Tribunal de Contas revoga cautelar e libera contratação para construção de quatro penitenciárias
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato para a construção de quatro novas penitenciárias no Estado. A decisão permite que o Governo do Estado dê continuidade ao processo de contratação, estimado em mais de 370 milhões de reais.
A liberação ocorreu após a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade atender às orientações feitas pelo Tribunal durante a análise do processo licitatório.
O relator do caso, conselheiro Wilson Wan-Dall, destacou que a manutenção da suspensão poderia causar prejuízos ao interesse público, diante da necessidade de ampliar a capacidade do sistema prisional catarinense.
Segundo ele, o atraso na contratação poderia comprometer uma obra considerada estratégica para enfrentar a falta de vagas nas unidades prisionais do Estado.
O projeto prevê a construção de quatro penitenciárias, sendo duas em Lages, uma em Xanxerê e outra em Chapecó. Juntas, as novas unidades devem oferecer cerca de 3 mil e 200 vagas, com capacidade para aproximadamente 800 detentos em cada estabelecimento.
De acordo com o edital, o prazo previsto para elaboração dos projetos e execução das obras é de 16 meses.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
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Agência TCE/SC
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