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TCE/SC suspende homologação de chamamento público para gestão do Hospital de Navegantes

sex, 12/06/2026 - 14:25

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Locutor: TCE/SC suspende homologação de chamamento público para gestão do Hospital de Navegantes

Vinheta TCE Informa

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão da homologação e da assinatura de contrato de um chamamento público da Prefeitura de Navegantes para a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, por meio de uma Organização Social (OS).

A decisão foi tomada pelo conselheiro Aderson Flores, relator do processo, após análise de denúncia que apontou possíveis irregularidades no edital. Apesar da medida cautelar, o processo de seleção poderá continuar até a fase de julgamento das propostas. O impedimento vale apenas para a conclusão do certame, até nova deliberação do Tribunal.

Entre os problemas identificados estão exigências que podem restringir a participação de entidades interessadas, limitações ao direito de contestar o edital e prazos considerados reduzidos para a prática de atos importantes do processo.

O relator também apontou preocupação com a possibilidade de alterações em metas, indicadores e outras condições da proposta após a escolha da organização vencedora, situação que pode comprometer a igualdade entre os participantes e o cumprimento das regras estabelecidas no edital.

Além da medida cautelar, o Tribunal determinou que a secretária municipal de Saúde de Navegantes apresente esclarecimentos no prazo de 30 dias e encaminhe a documentação completa do processo administrativo para análise.

Segundo o conselheiro Aderson Flores, a decisão busca preservar a competitividade da seleção e garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, sem prejudicar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa. 

Vinheta TCE Informou

Áudio
Jun_12_áudio cautelar Navegantes_Site.mp3 (1.63 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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