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Tribunal de Contas suspende licitação para serviços de arquitetura e engenharia
ter, 16/06/2026 - 16:32
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas suspende licitação para serviços de arquitetura e engenharia
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Navegantes avaliada em quase nove milhões de reais. O processo previa a contratação de uma empresa para desenvolver projetos de arquitetura e engenharia para o município.
A decisão foi tomada após uma análise técnica identificar possíveis falhas no edital. Entre os problemas apontados está a utilização de um modelo de contratação considerado inadequado para serviços de alta complexidade, como a elaboração de projetos de engenharia.
Os auditores também encontraram inconsistências nas regras da disputa. O edital previa um tipo de concorrência, mas trazia procedimentos característicos de outra modalidade, o que pode comprometer a segurança jurídica e a igualdade entre os participantes.
Outro ponto destacado pelo Tribunal foi a falta de definição detalhada dos serviços que seriam contratados. Segundo a área técnica, o modelo adotado deixava para uma etapa futura decisões que deveriam estar previstas ainda na fase de planejamento da licitação.
A Prefeitura de Navegantes terá prazo para apresentar esclarecimentos, promover ajustes ou até mesmo anular a licitação. A decisão ainda será analisada pelos demais membros da Primeira Câmara do TCE/SC.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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