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TCE/SC dá prazo para município reduzir número de professores temporários
qui, 18/06/2026 - 15:14
Locutor: TCE/SC dá prazo para município reduzir número de professores temporários
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Xaxim, na região oeste do estado, apresente medidas para reduzir o número de professores contratados temporariamente na rede municipal de ensino.
A decisão aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE/SC, foi tomada após uma fiscalização que analisou a composição do quadro de docentes do município. Segundo o levantamento, quase metade dos professores em atividade atuava por meio de contratos temporários, índice considerado acima do esperado para uma situação que, por lei, deve ser excepcional.
De acordo com o Tribunal, a prioridade deve ser a ocupação dos cargos por profissionais aprovados em concurso público. O entendimento é que contratos temporários são importantes para atender necessidades passageiras, como substituições e situações emergenciais, mas não devem se tornar a principal forma de contratação.
O município terá até outubro para demonstrar quais providências pretende adotar. Entre as possibilidades estão a realização de concurso público ou a apresentação de um plano com metas, prazos e responsáveis para ampliar gradualmente o número de servidores efetivos na educação.
A Prefeitura também foi alertada de que o descumprimento das determinações pode resultar na aplicação de sanções previstas na legislação. O acompanhamento das medidas ficará a cargo da área técnica do TCE/SC.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Jun_18_áudio professores Xaxim_Site.mp3
(1.45 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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