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Locutor: Tribunal de Contas suspende pagamento de quase R$ 12 milhões em obra do acesso norte de Blumenau
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de pagamentos relacionados a um aditivo contratual das obras do acesso norte de Blumenau, importante ligação viária em construção no município.
A medida atinge um termo aditivo de quase 12 milhões de reais firmado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a empresa responsável pela obra. Segundo o Tribunal, uma análise técnica apontou indícios de irregularidades na justificativa apresentada para o reequilíbrio financeiro do contrato.
Entre os problemas identificados estão a falta de documentação suficiente para comprovar alguns custos, dúvidas sobre despesas cobradas durante períodos em que a obra esteve paralisada e inconsistências nos cálculos utilizados para definir os valores adicionais.
Os técnicos também apontaram que parte dos recursos foi paga sem uma demonstração clara de relação com o andamento físico da obra. De acordo com a fiscalização, os valores já desembolsados superam o que seria proporcional à execução registrada até o momento.
A obra tem valor total superior a 138 milhões de reais. A decisão é cautelar e vale até que sejam apresentados esclarecimentos e documentos capazes de comprovar a regularidade dos pagamentos questionados. O caso segue sob análise do TCE/SC.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
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