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Tribunal libera continuidade da licitação para a Beira-Mar de Barreiros em São José
ter, 23/06/2026 - 16:42
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal libera continuidade da licitação para a Beira-Mar de Barreiros em São José.
Locutor: A Prefeitura de São José está autorizada a retomar a licitação internacional para a construção da Beira-Mar de Barreiros. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que revogou a medida cautelar que havia suspendido o processo desde dezembro do ano passado.
O projeto prevê obras no trecho entre a divisa com Florianópolis, no Rio Büchler, e a região da BR-101, próximo ao Rio Três Henriques. O investimento estimado ultrapassa os 295 milhões de reais.
Na análise inicial do edital, técnicos do Tribunal apontaram possíveis irregularidades no orçamento e em critérios de habilitação das empresas participantes. Entre os problemas identificados estavam estimativas consideradas inadequadas para o transporte de materiais, possíveis riscos de sobrepreço e exigências que poderiam limitar a concorrência.
Após a suspensão, a Prefeitura apresentou esclarecimentos e promoveu ajustes no orçamento e no projeto. Segundo o Tribunal, as inconsistências foram corrigidas, com revisão de quantitativos, adequação de custos e exclusão de itens considerados inadequados.
Com as mudanças, o orçamento foi reduzido em cerca de 25 milhões de reais, embora novos serviços tenham sido incorporados ao projeto.
Diante das correções, o relator do processo entendeu que não havia mais motivos para manter a suspensão da licitação. O Tribunal recomendou apenas que o município aperfeiçoe a redação de algumas cláusulas técnicas do edital. A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE catarinense.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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