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Tribunal de Contas determina devolução de R$ 396 mil por irregularidades em reforma de teatro

qui, 25/06/2026 - 16:03

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas determina devolução de R$ 396 mil por irregularidades em reforma de teatro.  

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que o ex-presidente interino da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), George Neis, devolva R$ 396 mil e 900 reais aos cofres públicos por irregularidades em um contrato de reforma no Teatro Ademir Rosa, em Florianópolis.

Segundo o TCE/SC, o valor foi pago em 2022 para obras no telhado do palco do teatro, mas os serviços não teriam sido executados conforme previsto. A fiscalização apontou que, mesmo após a liberação dos recursos, a estrutura continuou apresentando problemas.

A análise técnica também identificou falhas no processo de contratação, como a falta de estudos e documentos que justificassem os serviços e os valores contratados.

Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 39 mil e 600 reais, valor equivalente a 10% do prejuízo apurado. Ele terá 30 dias para comprovar o pagamento ao Tesouro do Estado.

Na decisão, o Tribunal entendeu que a responsabilidade pelo dano é do então ordenador da despesa. A empresa contratada não foi responsabilizada financeiramente pelo débito. O caso foi julgado pela Primeira Câmara da Corte. 

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Jun_25_Multa FCC - Acom_Site.mp3 (1.49 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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