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TCE/SC determina devolução de R$ 577 mil por ex-servidor do Samae
qui, 02/07/2026 - 14:22
Locutor: TCE/SC determina devolução de R$ 577 mil por ex-servidor do Samae.
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que um ex-servidor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o Samae de São Francisco do Sul, devolva mais de 577 mil reais aos cofres públicos.
Segundo o TCE/SC, o ex-funcionário teria incluído gratificações irregulares na própria folha de pagamento entre os anos de 2021 e 2024. As vantagens, de acordo com a investigação, não tinham respaldo legal e, em alguns casos, ultrapassavam os valores previstos em lei.
As irregularidades foram descobertas pelo controle interno da Prefeitura de São Francisco do Sul. A apuração levou à abertura de um processo administrativo, que resultou na demissão do servidor e no encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas.
Após análise técnica, o TCE/SC confirmou o prejuízo ao erário e atualizou o valor da dívida para 577 mil 123 reais e 39 centavos, já com correção monetária e juros.
Pela decisão, o ex-servidor terá 30 dias para ressarcir integralmente o Samae. Caso o pagamento não seja feito, o valor poderá ser cobrado judicialmente. O processo também será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para as providências cabíveis.
O Tribunal ainda recomendou ao Samae o reforço dos mecanismos de controle interno para evitar novas ocorrências desse tipo.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Jul_01_áudio Samae_Site.mp3
(1.67 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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