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TCE/SC suspende licitação para concessão de pátio de veículos em Água Doce
seg, 03/08/2026 - 12:11
Locutor: TCE/SC suspende licitação para concessão de pátio de veículos em Água Doce
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Água Doce, município da região meio oeste, para a concessão dos serviços de remoção, guarda, depósito e venda de veículos apreendidos.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall após uma representação questionar a regularidade do edital. Durante a análise preliminar, a área técnica do Tribunal identificou indícios de falhas nos estudos que deveriam comprovar a viabilidade da concessão.
Segundo o TCE/SC, a documentação não apresenta critérios claros para justificar as estimativas de demanda e de receita previstas para o contrato, que teria duração de dez anos. Também não foram encontrados dados como séries históricas, memória de cálculo ou metodologia que sustentassem as projeções utilizadas pela administração municipal.
Outro ponto destacado é a falta de informações detalhadas sobre os investimentos e os custos operacionais que ficariam a cargo da futura concessionária. Entre eles estão despesas com pátio, guinchos, sistemas informatizados, segurança, pessoal, combustível, seguros e demais estruturas necessárias para a prestação do serviço.
Na avaliação do relator, essas informações são essenciais para verificar a sustentabilidade econômica da concessão e permitir que os interessados apresentem propostas consistentes.
A decisão determina que o município comprove, em até cinco dias, o cumprimento da suspensão.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
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Jul_31_áudio Licitação A.Doce_Site.mp3
(1.52 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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