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TCE/SC aprova lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas e prepara envio para Justiça Eleitoral
qua, 05/08/2026 - 17:50
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VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC aprova lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas e prepara envio para Justiça Eleitoral.
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou a relação de responsáveis por contas públicas rejeitadas em decisões definitivas. O documento, que reúne mais de duzentos agentes públicos, será encaminhado à Justiça Eleitoral para auxiliar nas análises previstas pela legislação durante o processo eleitoral.
A lista foi elaborada com base em uma nova resolução do próprio Tribunal, que atualizou os critérios para inclusão, revisão e divulgação das informações. O objetivo é tornar o procedimento mais transparente, padronizado e alinhado às regras eleitorais em vigor.
Passam a integrar essa relação gestores que tiveram contas consideradas irregulares em situações previstas na legislação, sempre após o encerramento de todas as possibilidades de recurso. A norma também prevê mecanismos para atualização dos dados e para o cumprimento de decisões judiciais que possam alterar ou suspender os efeitos desses julgamentos.
O Tribunal de Contas faz um esclarecimento importante: a presença do nome na relação não significa, automaticamente, que o responsável esteja inelegível. A lista tem caráter exclusivamente informativo. A decisão sobre eventual impedimento para disputar eleições cabe somente à Justiça Eleitoral, que analisa cada caso conforme a legislação vigente.
Depois da aprovação pelo Pleno do Tribunal, a relação será publicada no portal do TCE/SC e encaminhada oficialmente à Justiça Eleitoral para as providências previstas em lei.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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