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Tribunal de Contas reforça orientação para municípios atualizarem dados sobre saneamento básico

qua, 05/08/2026 - 17:54

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas reforça orientação para municípios atualizarem dados sobre saneamento básico.

Locutor: Os municípios catarinenses têm até o dia 3 de setembro para enviar ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa, os dados referentes a prestação desse serviço durante o ano de 2025. O prazo foi reforçado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que orientou as administrações municipais sobre a importância de cumprir essa etapa.

As informações alimentam o principal banco de dados do país sobre abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. 

Esse levantamento é utilizado pelo Governo Federal para planejar investimentos, acompanhar a evolução do setor e apoiar a definição de políticas públicas.

Segundo o Tribunal de Contas, o envio de informações completas e corretas também pode influenciar o acesso de estados e municípios a programa e recursos federais destinados ao saneamento.

O TCE/SC explica que os dados também são utilizados nas ações de fiscalização e no acompanhamento da qualidade dos serviços oferecidos à população. Durante análises recentes, o órgão identificou inconsistências em parte das informações enviadas por alguns municípios e, por isso, poderá solicitar esclarecimentos aos gestores responsáveis.

A orientação é para que as equipes municipais revisem cuidadosamente os dados antes do envio, garantindo informações confiáveis e dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Autor
Agência TCE/SC
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