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TCE/SC libera licitação da Barragem do Rio Taió, mas recomenda apuração de falhas no projeto
sex, 28/08/2026 - 13:42
Locutor: TCE/SC libera licitação da Barragem do Rio Taió, mas recomenda apuração de falhas no projeto
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a continuidade da licitação para a construção da Barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. A decisão da Primeira Câmara foi publicada nesta quinta-feira, dia 27, e considera que o governo do Estado fez as correções necessárias no edital após questionamentos levantados durante a análise do processo.
A concorrência prevê a contratação integrada para elaboração dos projetos executivos e construção da barragem, com investimento estimado em 109 milhões de reais e prazo de execução de 840 dias.
O processo havia sido suspenso cautelarmente pelo Tribunal. Durante a análise, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade apresentou novos documentos, esclarecimentos e alterações no edital. Com isso, os motivos que levaram à suspensão foram considerados superados e a licitação poderá avançar.
Entre os ajustes, está a atualização do orçamento da obra, levando em conta os custos e as distâncias de fornecimento de materiais a partir de unidades localizadas em Taió e São Cristóvão do Sul.
Apesar de liberar o processo, o Tribunal fez ressalvas e recomendações. Uma delas envolve a possibilidade de produção de brita e outros materiais na própria região da barragem. Segundo a análise técnica, ainda não existem estudos geotécnicos suficientes para descartar essa alternativa.
O TCE/SC também apontou fragilidades nos estudos que serviram de base para o projeto. Entre os problemas identificados estão a falta de sondagens rotativas em áreas importantes, como as futuras jazidas e as estruturas laterais da barragem. Para o Tribunal, essas lacunas podem comprometer a segurança das premissas utilizadas no projeto e gerar dúvidas sobre custos e soluções técnicas.
A Primeira Câmara do TCE/SC recomendou que a Defesa Civil de Santa Catarina abra um processo administrativo para apurar a atuação do consórcio responsável pelos projetos e verificar se houve irregularidades que possam resultar em sanções.
O Tribunal também recomendou mudanças nos critérios de qualificação técnica previstos no edital, com o objetivo de ampliar a competitividade da licitação.
Além disso, a Corte de Contas emitiu um alerta para que o governo acompanhe de perto a execução do futuro contrato. Se estudos posteriores comprovarem que é técnica, econômica e ambientalmente viável produzir os materiais na região, o Tribunal poderá realizar novas auditorias para verificar eventuais responsabilidades.
Com a decisão, a licitação da Barragem do Rio Taió está autorizada a prosseguir, mas o empreendimento continuará sujeito ao acompanhamento do Tribunal.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona
Vinheta TCE Informou
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Autor
Agência TCE/SC
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