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TCE/SC determina devolução de 176 mil reais por recebimento irregular de bolsa do Universidade Gratuita
qui, 15/10/2026 - 14:27
Locutor: TCE/SC determina devolução de 176 mil reais por recebimento irregular de bolsa do Universidade Gratuita
Vinheta TCE Informa
Locutor: Uma estudante de medicina beneficiada pelo Programa Universidade Gratuita terá que devolver R$ 176 mil 252 reais aos cofres públicos. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O valor corresponde à assistência financeira concedida nos anos de 2023 e 2024.
A decisão foi tomada após a análise de um processo instaurado pela Secretaria de Educação do Estado para apurar possíveis irregularidades na concessão do benefício.
Segundo a fiscalização do Tribunal, a estudante teria deixado de informar dados importantes sobre a realidade socioeconômica da família durante o cadastro e as atualizações exigidas pelo programa.
A apuração identificou divergências nas informações apresentadas, principalmente em relação à composição familiar, à renda e ao patrimônio. Também foram apontadas a omissão de rendimentos provenientes de atividade comercial e a existência de graduação anterior.
Para a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, as informações incompletas comprometeram a avaliação da condição econômica da estudante, requisito necessário para receber o auxílio.
Além de determinar a devolução integral dos recursos, o TCE/SC decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público para conhecimento dos fatos e eventual adoção de medidas cabíveis.
A beneficiária terá 30 dias, a partir da publicação da decisão, para comprovar o pagamento. Se não houver recolhimento, o débito poderá ser cobrado judicialmente.
O Tribunal de Contas já determinou a devolução de mais de um milhão de reais em casos de concessão irregular de bolsas dos programas Universidade Gratuita e Uniedu, voltados ao apoio financeiro de estudantes do ensino superior.
A Corte reforça a importância de informar corretamente os dados exigidos e manter as informações atualizadas. A medida contribui para garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente atende aos critérios dos programas.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa
Vinheta TCE Informou
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Agência TCE/SC
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