Reconhecer, divulgar, estimular e premiar escolas de referência em alfabetização das redes públicas municipais e da rede estadual de Santa Catarina são os objetivos da segunda edição do "Prêmio Lume: Escola Referência em Alfabetização". O regulamento do prêmio foi estabelecido pela Portaria Conjunta 3.856/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desta quinta-feira (1º/8). O prêmio é uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC) e o MPSC são coordenadores. 

Concorrem ao Prêmio Lume todas as escolas das redes públicas municipais e da rede estadual de educação de Santa Catarina que ofertam os anos iniciais do ensino fundamental e participaram da avaliação "Alfabetiza SC". As vencedoras — uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada uma das seis mesorregiões do estado (Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul) — serão escolhidas em três etapas de avaliação: pré-qualificação, mérito e validação das boas práticas.  

As escolas vencedoras de cada mesorregião receberão um certificado de reconhecimento e uma placa de premiação. Todas as escolas classificadas na etapa de validação também receberão um certificado de reconhecimento.  O evento para a entrega do Prêmio Lume ocorrerá no dia 19 de novembro de 2024. 

As etapas do Prêmio Lume 

As etapas de pré-qualificação e de mérito serão conduzidas com base nas informações extraídas do Censo Escolar 2023 e da avaliação "Alfabetiza SC", na forma e na data indicadas no cronograma do regulamento do prêmio. 

A etapa de pré-qualificação, de caráter classificatório, consiste na ordenação das cinco escolas públicas municipais e cinco escolas estaduais, por mesorregião do estado, com os maiores indicadores de esforço não observado (IEN), conforme os dados coletados na avaliação "Alfabetiza SC".  

A etapa de mérito, eliminatória e classificatória, consiste na aplicação, às escolas classificadas na etapa de pré-qualificação, de determinadas variáveis extraídas do Censo Escolar de 2023, da avaliação "Alfabetiza SC" e do painel de infraestrutura das escolas catarinenses. Por fim, a etapa de validação verifica evidências que comprovem os indicadores de classificação levantados na etapa de mérito. Ela é composta por duas fases: um questionário de verificação nas escolas classificadas na etapa de mérito e entrevistas por videoconferência com as escolas classificadas e que responderam ao questionário. 

Os objetivos do Prêmio Lume são apurar e estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, estimular o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, apoiar o desenvolvimento de experiências inovadoras de alfabetização que atendam à diversidade cultural e à inclusão educacional e estimular o desenvolvimento da gestão democrática nas unidades escolares, tendo como foco a melhoria dos resultados da alfabetização.  

Outros objetivos dessa iniciativa são desenvolver processos de melhoria contínua da qualidade social da educação nas unidades escolares, desenvolver de forma qualificada os processos e as práticas de gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros, incentivar a participação e a troca de experiências entre profissionais da educação em projetos inovadores e criativos para a educação pública em Santa Catarina, formando uma rede de boas práticas, e valorizar a atuação de estudantes, de profissionais da educação, da comunidade escolar e da sociedade em prol da alfabetização na idade recomendada.

Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação 

Integram o Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação o TCE/SC, MPTC/SC e o MPSC, que é o coordenador da segunda edição do Prêmio Lume. Outras 10 instituições também compõem o grupo, instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019:   

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC); 

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC); 

Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC); 

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc);    

Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação;    

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);    

Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam);    

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC);    

Conselho Estadual de Educação (CEE/SC);    

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC);    

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).