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"TCE Cidadão" mostra como denunciar ilegalidades em licitações públicas

sex, 29/07/2005 - 15:11

O programa "TCE Cidadão" vai mostrar na edição que vai ao ar neste sábado (30/07), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, como fazer uma representação ao Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades constatadas em uma licitação pública. O telespectador vai saber quais as regras que os administradores públicos devem cumprir para contratar obras e serviços e comprar bens, e como o TCE verifica se a Lei das Licitações está sendo cumprida. O programa ainda vai trazer as últimas informações sobre o 1º Concurso de Monografias, que o Tribunal de Contas lançou para comemorar os seus 50 anos de criação em 2005 e que tem como tema "Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas Públicas - Transparência, Controle Social e Cidadania". No site www.tce.sc.gov.br  o cidadão tem acesso ao regulamento e fica sabendo como sanar as dúvidas sobre a participação no concurso. No quadro "Fale com o TCE", o telespectador vai saber que além de fiscalizar órgãos públicos o Tribunal também é fiscalizado. O diretor da administração estadual, Edison Stieven, esclarece como e quem fiscaliza o TCE.        A Rede SC de Televisão transmite a programação do SBT em Santa Catarina e pode ser sintonizada nos seguintes canais: 04, da TV aberta, 07, da NET e 14, da TVA. 

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