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"TCE Cidadão" mostra como é a tramitação dos processos no Tribunal de Contas

sex, 22/07/2005 - 15:17

O programa "TCE Cidadão" vai destacar na edição que vai ao ar neste sábado (23/07), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, a importância da secretaria geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, setor responsável por prestar apoio operacional às sessões do Pleno e pelo acompanhamento dos processos em tramitação no órgão. Os telespectadores terão a oportunidade de conhecer a trajetória dos processos, desde o momento em que eles entram no protocolo até a comunicação da decisão final do Tribunal de Contas aos interessados. Para se ter uma idéia do trabalho da Secretaria Geral, é por meio dela que os processos são remetidos às diretorias técnicas para análise. Depois são enviados ao Ministério Público junto ao TCE, que emite  um parecer e, por último, ao conselheiro relator, escolhido por sorteio. O relator também emite um parecer e  propõe o encaminhamento para cada matéria a ser  apreciada pelo Pleno. Logo após a votação em plenário, o processo retorna à secretaria geral para a elaboração das decisões. O setor também é responsável por monitorar os prazos para ingresso de recursos. É que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas indica as condições e os prazos para os interessados exercerem o direito de ampla defesa, como assegura a Constituição Federal.    A secretaria geral também está contribuindo para tornar o trabalho do Tribunal de Contas do Estado mais ágil e mais eficiente. No quadro "TCE Entrevista", a secretária geral Rosilda de Faria fala da modernização do setor nos últimos anos, essencial para uma maior aproximação da sociedade das decisões do Pleno e para a promoção da cidadania. Hoje, por exemplo, o cidadão pode acompanhar as deliberações da Corte de Contas através do site, antes mesmo de serem publicadas no Diário Oficial.    No programa, o telespectador será informado sobre como acessar às decisões no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br. No quadro "TCE online" também será mostrada a possibilidade de acompanhamento das pautas das sessões do Pleno, que ocorrem sempre às segundas e quartas-feiras.

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