TCE/SC acompanha políticas de segurança alimentar e reforça integração entre ações do Estado e dos municípios

Resumo em linguagem simples

Representantes do TCE/SC e do Consea-SC se reuniram para discutir ações de segurança alimentar, agricultura familiar e produção sustentável em Santa Catarina. Foram debatidos programas de combate à fome, apoio à produção orgânica, compras públicas da agricultura familiar e desafios dos municípios. O TCE/SC apresentou iniciativas como orientações para aquisição de alimentos da agricultura familiar, fiscalização da merenda escolar e acompanhamento de políticas de agroecologia. A reunião fortaleceu o diálogo entre as instituições e a busca por políticas públicas mais eficazes.

A implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, à produção sustentável de alimentos e ao fortalecimento da agricultura familiar esteve no centro da reunião realizada, no dia 14/7, entre representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC).

Durante o encontro, foram debatidos temas como a adesão do Estado e dos municípios catarinenses ao Plano Estadual de Segurança Alimentar, ao Plano Brasil sem Fome e ao Projeto Alimenta Cidade. Os participantes também discutiram a situação dos equipamentos públicos de segurança alimentar nos municípios, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Funsea), o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e a implementação da Lei de Recursos Hídricos.

Outro assunto destacado foi a importância da produção orgânica diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Representantes do Consea-SC ressaltaram a necessidade de ampliar políticas de incentivo à agroecologia e fortalecer iniciativas que promovam sistemas alimentares mais sustentáveis. A presidente do Conselho, Roselei Dani Petry, apresentou dificuldades na elaboração do Plano de Segurança Alimentar do Estado e na operacionalização de recursos do Fundo Estadual de Segurança Alimentar (FUNSEA).

A reunião também abordou as dificuldades enfrentadas pelos municípios na realização de compras públicas de produtos da agricultura familiar, especialmente para o abastecimento da alimentação escolar. O tema é considerado estratégico para o desenvolvimento local, a geração de renda no campo e a garantia de alimentos saudáveis para os estudantes.

Durante o encontro, foram apresentadas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Tribunal relacionadas ao tema. O auditor fiscal de controle externo da DLC, Bernardo Humeres, por exemplo, destacou a elaboração de uma nota técnica com orientações aos municípios sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foto horizontal que mostra os participantes reunidos, sentados diante de uma mesa. Entre os presentes, a conselheira substituta Sabrina Iocken, integrantes do Consea-SC e do TCE/SC. Thanderson Sousa e Natália Favaretto de Sousa, do gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, fizeram referência a trabalhos realizados pelo Tribunal sobre a compra de merenda escolar pelo Estado e pelos municípios. Os auditores fiscais de controle externo Alexandre Thiesen e Sabrina Pecini, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), informaram sobre o relatório de acompanhamento que está sendo finalizado pela diretoria a respeito da implementação da Política de Agroecologia e Agricultura Orgânica em Santa Catarina.

Para a conselheira Sabrina Nunes Iocken, relatora temática da Agroecologia do TCE/SC, o encontro evidenciou a importância da integração entre diferentes políticas públicas para ampliar seus resultados. “A reunião reforçou a necessidade de alinhamento das políticas públicas, que têm sido um novo desafio na atuação dos Tribunais de Contas, conjugando a análise orçamentária com as ações de fato desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios”, afirmou.

A reunião não teve deliberações, mas contribuiu para o fortalecimento do diálogo entre o controle externo e as entidades que atuam na promoção da segurança alimentar, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.

Ações do TCE/SC para apoiar a segurança alimentar:

* Elaboração de nota técnica com orientações aos municípios sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar com recursos do PNAE.

* Fiscalização e acompanhamento das compras de merenda escolar realizadas pelo Estado e pelos municípios, com foco na aplicação dos recursos públicos e no atendimento da legislação.

* Monitoramento da implementação da Política de Agroecologia e Agricultura Orgânica em Santa Catarina, por meio de relatório de acompanhamento que está sendo finalizado pela DAE.

* Promoção do diálogo institucional com o Consea-SC e entidades ligadas à agricultura familiar, produção orgânica e segurança alimentar.

* Análise da efetividade das políticas públicas, buscando integrar a avaliação orçamentária com os resultados concretos alcançados pelo Estado e pelos municípios nas áreas de segurança alimentar, agroecologia e agricultura familiar.