TCE/SC aponta ajustes necessários para liberar pregão voltado à manutenção de parques infantis

Resumo em linguagem simples

A compra de itens para manutenção de parques infantis pela Prefeitura de Ilhota foi suspensa cautelarmente pelo TCE/SC. A decisão ocorreu após a identificação de possíveis irregularidades no pregão de R$ 5,1 milhões, como exigências excessivamente específicas, sem justificativa técnica, que podem restringir a concorrência. Também foram apontados indícios de direcionamento da licitação e possível atuação coordenada entre empresas participantes.

Imagem mostra um balanço vazio em primeiro plano. Ao fundo, há mais elementos, como crianças, que identificam um parque infantil. No alto, à esquerda, está escrito parque infantis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, a compra, por parte da Prefeitura de Ilhota, de itens e produtos para a manutenção de parques infantis. O TCE/SC identificou possíveis irregularidades no pregão eletrônico estimado em R$ 5,1 milhões.

A decisão do relator, conselheiro José Nei Ascari, foi baseada em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) que apontou descrição excessiva dos itens que compõem o lote único, sem margens de tolerância na fixação das dimensões, representando condição que afronta às diretrizes licitatórias, em especial no que se refere à observância dos princípios da razoabilidade e da competitividade, e existência de indícios de direcionamento do certame.

"Não se identifica motivação técnica capaz de demonstrar que somente as medidas e soluções previstas seriam adequadas ao atendimento do interesse público. A ausência de tolerâncias dimensionais, aliada à existência de produtos das empresas mencionadas que atendem às exigências, conferem plausibilidade ao apontamento de restrição indevida à disputa", explica o relator em seu voto.

O relatório técnico registra ainda elementos que, apreciados em conjunto, sugerem possível simulação do ambiente competitivo, uma vez que foram apontados contatos telefônicos coincidentes e relações de parentesco entre sócios que podem indicar atuação coordenada entre as empresas que participaram da concorrência.

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